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Quais são os direitos de quem fez Cirurgia Bariátrica?

As cirurgias bariátricas são procedimentos médicos que visam a perda de peso e o controle das doenças relacionadas à obesidade através da alteração da anatomia do tubo digestivo, também conhecida popularmente como redução de estômago. Os pacientes que se submetem esse tipo de cirurgia podem usufruir de alguns direitos. 

O principal deles é o direito a cirurgia plástica reparadora, caso ela se faça necessária no pós-operatório. Por conta do procedimento, é comum que o excesso de pele, oriundo do emagrecimento significativo, cause problemas no organismo do paciente, fazendo com que seja recomendável a realização de cirurgias plásticas que o eliminem. 

O que acontece é que muitos pacientes enfrentam barreiras nesta questão em relação aos planos de saúde. Geralmente, os planos cobrem a retirada dessa pele apenas da barriga, no procedimento conhecido como dermolipectomia. Esta prática é autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e consiste em remover a pele e gordura abdominal, reparando a flacidez da pele do abdômen. 

Porém, as intervenções bariátricas exigem que sejam retirados, posteriormente, os excessos em outras partes do corpo, como em braços e mamas. Nestes casos, muitos planos de saúde se negam a realizar o procedimento.

O que alegam os planos de saúde

A justificativa apresentada pelos planos de saúde para negar tais procedimentos é de que estas cirurgias reparadoras seriam estéticas, ou seja, não se enquadrariam nas normas estabelecidas pela ANS. 

Este posicionamento vai contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina o custeio das operações plásticas reparadoras de pele em todos aqueles que se submeteram a cirurgias bariátricas por parte dos planos de saúde. 

O entendimento judicial é de que o custeio da cirurgia bariátrica pelo plano de saúde não é suficiente, sendo essencial, ainda, que os procedimentos plásticos pós-cirúrgicos também sejam custeados pelos planos. 

Procedimentos complementares

As cirurgias plásticas de retirada de pele excedente após a intervenção bariátrica são fases complementares do tratamento de obesidade mórbida. 

Elas devem ser avaliadas e entendidas de forma conjunta. A exclusão dos procedimentos plásticos necessários pós-cirurgia bariátrica pode comprometer seriamente o tratamento do paciente. 

As cirurgias plásticas reparadoras otimizam a funcionalidade do organismo alcançado pelo procedimento bariátrico, já que a remoção do excesso de pele estabiliza a qualidade de vida do paciente a longo prazo. 

Descontos em bares e restaurantes

Outro direito adquirido pelos pacientes que passaram por cirurgia bariátrica é a possibilidade de obter descontos no consumo em determinados bares e restaurantes. 

Estabelecida por lei em algumas cidades, a medida permite que pessoas submetidas à redução cirúrgica de estômago paguem menos em estabelecimentos do gênero.

A iniciativa é motivada pelo fato de que os pacientes com estômagos reduzidos ingerem pequenas porções de comida em suas refeições, fazendo com que o custo de frequentar determinados estabelecimentos alimentícios seja desproporcionalmente elevado. 

Isso acontece, sobretudo, em lugares que funcionam no sistema de rodízio ou cobrança individual. 

Como funciona?

Cada legislação apresenta suas peculiaridades, mas geralmente, para usufruir do benefício o cidadão precisa comprovar a sua situação por meio de laudos médicos ou documentos do médico responsável, desde que devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. 

Você conhecia todos esses direitos? Em caso de dúvidas sobre Cirurgia Bariátrica, entre em contato conosco.

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